Reajuste PMRR/CBMRR · Painel
Estudo de Impacto Financeiro · Governo de Roraima

Reajuste de Subsídio — PMRR e CBMRR

Comparativo entre a remuneração atual e os três cenários de reajuste propostos, com efetivo nominal de ambas as corporações. Base legal: LC 224/2014. Fonte dos valores: PROPOSTAS_11_06_26.xlsx.
Cenário proposto
Atual Proposto
Comparativo entre cenários
Custo anual total — o Atual e as cinco Ações
Ação 02 e Ação 03 são construídas sobre a Ação 01 (incorporação de função gratificada + 15% para praças), não sobre o valor atual isolado. O reajuste de 10% (Ação 02) e 15% (Ação 03) incide sobre o subsídio já da Ação 01; risco de vida (R$ 1.500) e alimentação (R$ 500) são valores fixos e não reajustam, então o efeito sobre o custo total fica em ~9% e ~14% (menor nas praças, onde os fixos pesam mais).
Dissecação do custo — Ação 04
Custo anual total repartido por natureza da despesa
A despesa de pessoal recorrente do cenário selecionado (o mesmo valor do KPI e do comparativo), aberta de três formas: por corporação (PMRR × CBMRR), por categoria (oficiais × praças) ou por natureza da despesa. As três somam o mesmo total. As indenizações eventuais (auxílios, ajuda de custo) são verba indenizatória e ficam fora desse total — aparecem abaixo, como referência.
Repartir por
Custo anual por corporação
Inclui subsídio, função gratificada, risco de vida, alimentação, 13º e terço de férias (sobre subsídio + função) e encargo patronal (14% sobre o subsídio)
Impacto por posto/graduação
Custo anual recorrente a mais (Ação − Atual), PMRR + CBMRR · clique nos postos para somar
Ação
Corporação
Bruto × líquido — efeito do IRRF
Parte do reajuste bruto é absorvida pelo Imposto de Renda. O gráfico mostra, por posto, quanto realmente sobra no bolso do militar no cenário proposto selecionado. Nota sobre a Ação 01 nos oficiais: como a função gratificada é incorporada ao subsídio, ela passa a integrar a base do IPER (previdência, 10,5%); por isso o líquido de alguns oficiais sêniores cai levemente na Ação 01 mesmo com o bruto inalterado — não é perda de vencimento, é migração de parcela para a base previdenciária, revertida já na Ação 02.
Ação
Ver
Bruto Líquido
Benefícios contingentes Oficial
Direitos previstos em lei que não são recorrentes por pessoa/mês (auxílio-natalidade, ajuda de custo, interiorização, fardamento, indenização por serviço voluntário). Todas as linhas têm fonte oficial, indicada em vermelho ao lado do direito: interiorização pelo quantitativo real da Diretoria de Finanças (DF jun/2026); auxílio-natalidade, fardamento e ajuda de custo pela previsão orçamentária (LOA/PAT 2027, UO 19103); serviço voluntário pelos decretos que fixam o limite de horas. Na ajuda de custo, o total oficial (R$ 2,4 mi) foi rateado entre oficiais e praças na proporção da estimativa, até a DF informar a divisão. Ressalva sobre o serviço voluntário: os decretos fixam um limite de horas (70 mil/mês na PMRR, Decreto 34.205-E/2023; 16 mil/mês no CBMRR, Decreto 35.506-E/2024) — a tabela mostra esse teto autorizado, não a execução real, e o decreto do CBMRR é do exercício de 2024. Como são indexados ao subsídio, os valores acompanham a Ação selecionada — crescem com o reajuste de cada Ação (Qtd. e incidência não mudam). Valor mostrado à parte do custo anual recorrente acima. Periodicidade: a interiorização é a única rubrica mensal da tabela e por isso seu custo anual é o valor × 12 — doze meses cheios, porque ela não entra em férias nem no 13º (verba indenizatória). As demais já são anuais por natureza: fardamento e natalidade são eventos do ano, ajuda de custo é por movimentação e o serviço voluntário já vem em horas/ano.
Ação
Fontes: PROPOSTAS_11_06_26.xlsx (abas LEVANTAMENTOS, PROPOSTAS 11_06, DADOS PDF) · listas nominais EFETIVO PMRR / EFETIVO CBMRR · base legal LC 224/2014 e Lei nº 15.191/2025 (IRPF). Custo anual recorrente = (subsídio + função gratificada) × 12 meses + 13º + terço de férias, mais (risco de vida + auxílio-alimentação) × 12 meses, mais o encargo patronal. 13º e terço de férias incidem apenas sobre subsídio + função gratificada — risco de vida e auxílio-alimentação são pagos em 12 parcelas, sem 13º e sem terço (informação da Diretoria de Finanças; confere com o Formulário A da LOA 2027 do CBMRR). Encargo patronal de 14%, incidente só sobre o subsídio, em 12 meses + 13º e não sobre o terço de férias — conforme a LC nº 305/2022, art. 84, III (alíquota patronal de 14% sobre a base de contribuição) e art. 2º, VIII (base de contribuição = o subsídio). A função gratificada passa a integrar a base do encargo a partir da Ação 01, quando é incorporada ao subsídio. Benefícios contingentes calculados à parte, com premissas de incidência editáveis (ver planilha trabalho.xlsx, aba "Beneficios Contingentes").